Os brasileiros com qualquer tipo de deficiência podem ficar isentos de pagar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Importação (II), é o que prevê um Projeto de Lei editado nesta quarta-feira (17) pelo Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB). No projeto é instituída a isenção dos impostos citados adquiridos por representantes ou pelos próprios portadores de deficiência visual, física, auditiva e mental severa, profunda ou autista.
Terão direito ao benefício os deficientes que obtiverem os equipamentos para locomoção, tratamento da enfermidade ou deficiência, bem como para atividades profissionais ou desportivas. A isenção dos impostos deve ser reconhecida pela Secretaria de Receita federal mediante uma prévia verificação se o interessado possui as características especificadas na Lei.
Gonzaga justifica o Projeto de Lei afirmando que as pessoas portadoras de deficiência poderão adquirir produtos que lhes garantirão acesso a direitos básicos, como educação, saúde, trabalho e lazer. “Se acolhida tal proposta, poderão ser adquiridos com maior facilidade aparelhos auditivos, cadeiras de rodas, próteses ortopédicas, computadores, entre outros equipamentos cuja finalidade seja, obrigatoriamente, a utilização pelos portadores de necessidades especiais.”, justifica.